DECRETO Nº 031, DE 10 DE JUNHO DE 2024

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GUSTAVO DE MELO ANICEZIO, Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei
4551/2023, e em consonância com a Lei 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de
1.563.884,04 (Um milhao e quinhentos e sessenta e tres mil e oitocentos e oitenta e quatro reais e quatro centavos), nas dotações orçamentárias
a seguir:

03

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

001.04.122.0002.1003

Cód. Reduzido

REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO

38

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.746,00

001.04.122.0002.2080

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

55

3390400000

SERVIÇOS DE TECN. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ

86.000,00

SUBTOTAL

87.746,00

04

SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

001.04.123.0003.2014

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DE FINANÇAS

1038

Divulgação quinta-feira, 25 de julho de 2024

Publicação sexta-feira, 26 de julho de 2024

3390390000

003.28.843.0020.3004

Cód. Reduzido

3390910000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS

89

SENTENCAS JUDICIAIS

100,00

75.000,00

004.04.122.0002.2109

DIRETORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Cód. Reduzido

96

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

19.652,62

Cód. Reduzido

98

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS

3.451,85

Cód. Reduzido

103

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

280.000,00

SUBTOTAL

378.204,47

06

SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

003.15.452.0024.2074

MANUTENÇÃO DE OUTROS SERVIÇOS URBANOS

Cód. Reduzido

192

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

29.000,00

Divulgação quinta-feira, 25 de julho de 2024

Publicação sexta-feira, 26 de julho de 2024

SUBTOTAL

29.000,00

07

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

004.12.361.0011.2084

MANUTENÇÃO DO FUNDEB - FUNDAMENTAL - 70%

Cód. Reduzido

228

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

7.149,08

004.12.365.0011.2085

MANUTENÇÃO DO FUNDEB - INFANTIL - 30%

Cód. Reduzido

236

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS

29.226,56

004.12.365.0011.2086

MANUTENÇÃO DO FUNDEB - INFANTIL - 70%

Cód. Reduzido

242

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

1.496,44

Cód. Reduzido

243

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS

24.119,02

008.12.122.0002.2026

GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Cód. Reduzido

245

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

48.442,06

Divulgação quinta-feira, 25 de julho de 2024

Publicação sexta-feira, 26 de julho de 2024

008.12.306.0011.2114

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL NAS ESCOLAS

Cód. Reduzido

260

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

60.000,00

008.12.361.0011.2029

MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS

Cód. Reduzido

290

3390470000

OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

116.114,23

008.12.367.0011.2033

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

Cód. Reduzido

363

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

008.27.812.0030.1019

COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL

• AABB

Cód. Reduzido

366

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

SUBTOTAL

301.547,39

08

SECRETARIA DE SAÚDE

001.10.301.0017.2043

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

Divulgação quinta-feira, 25 de julho de 2024

Publicação sexta-feira, 26 de julho de 2024

Cód. Reduzido

1040

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

122.592,29

Cód. Reduzido

1042

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

97.703,86

Cód. Reduzido

407

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

180.746,39

Cód. Reduzido

1041

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS

67.480,00

Cód. Reduzido

1043

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS

50.000,00

001.10.301.0017.2047

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL

Cód. Reduzido

965

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

14.642,82

001.10.301.0017.2048

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA

Cód. Reduzido

971

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS

17.048,90

Divulgação quinta-feira, 25 de julho de 2024

Publicação sexta-feira, 26 de julho de 2024

Cód. Reduzido

3390390000

001.10.302.0008.2050

Cód. Reduzido

975

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

1022

300,00

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.830,42

001.10.302.0008.2077

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL

1016

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

12.500,00

001.10.303.0041.2046

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL

980

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

3.828,56

Cód. Reduzido

1037

3390920000

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

67.673,50

001.10.305.0042.2088

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILANCIA AMBIENTAL

1039

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

20.592,86

SUBTOTAL

656.939,60

09

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

003.08.243.0034.2057

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

619

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

8.000,00

Cód. Reduzido

621

3390140000

DIÁRIAS - CIVIL

10.000,00

004.08.122.0052.2140

MANUTENÇÃO DOS RECURSOS DO FEAS

Cód. Reduzido

3390300000

636

MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

004.08.243.0034.2056

MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA AO MENOR E ADOLESCENTE

Cód. Reduzido

658

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS

10.954,64

Divulgação quinta-feira, 25 de julho de 2024

Publicação sexta-feira, 26 de julho de 2024

SUBTOTAL

48.954,64

11

SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO

001.27.122.0030.2065

GESTÃO DA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER

Cód. Reduzido

773

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

48.078,44

001.27.812.0030.2064

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ESPORTE

Cód. Reduzido

804

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

5.400,00

SUBTOTAL

53.478,44

15

SECRETARIA DE TRANSPORTE E FROTAS

001.26.782.0037.2119

MANUTENÇÃO DA FROTA RODOVIÁRIA

Cód. Reduzido

911

3390920000

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

8.013,50

SUBTOTAL

8.013,50

TOTAL

1.563.884,04

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

03

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Divulgação quinta-feira, 25 de julho de 2024

Publicação sexta-feira, 26 de julho de 2024

001.04.122.0002.1004

Cód. Reduzido

REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO

39

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.746,00

001.04.122.0002.2006

Cód. Reduzido

CONSULTORIAS E ASSESSORIAS

44

3390350000

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

75.000,00

001.04.122.0002.2080

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

45

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

187.648,93

SUBTOTAL

264.394,93

04

SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

001.04.123.0003.2014

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DE FINANÇAS

66

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

100,00

SUBTOTAL

100,00

06

SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

002.17.512.0012.1055

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA O DIVAES

Cód. Reduzido

4490520000

153

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

67.673,50

003.15.451.0009.1012

PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS

Cód. Reduzido

180

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

309.000,00

003.15.452.0024.2098

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA

Cód. Reduzido

200

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

86.000,00

SUBTOTAL

462.673,50

07

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

008.12.122.0002.2026

GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Cód. Reduzido

248

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

48.442,06

008.12.361.0011.2029

MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS

Cód. Reduzido

277

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

40.114,23

Cód. Reduzido

280

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

76.000,00

008.12.365.0011.1017

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CRECHES

Cód. Reduzido

329

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

75.000,00

SUBTOTAL

239.556,29

08

SECRETARIA DE SAÚDE

001.10.301.0017.2043

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

Cód. Reduzido

964

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

97.703,86

Cód. Reduzido

406

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

122.592,29

Divulgação quinta-feira, 25 de julho de 2024

Publicação sexta-feira, 26 de julho de 2024

Cód. Reduzido

408

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

180.746,39

Cód. Reduzido

409

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

117.480,00

001.10.301.0017.2048

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA

Cód. Reduzido

3190040000

001.10.302.0008.2050

Cód. Reduzido

442

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

1020

300,00

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.830,42

001.10.302.0008.2077

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL

512

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

12.500,00

001.10.305.0042.2088

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILANCIA AMBIENTAL

Cód. Reduzido

557

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

20.592,86

SUBTOTAL

553.745,82

09

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

001.08.244.0052.2133

MANUTENÇÃO FUNDO COMPARTILHADO DE INVESTIMENTO SOCIAL - FUPIS

Cód. Reduzido

608

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

003.08.243.0034.2057

MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

Cód. Reduzido

624

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

10.000,00

004.08.244.0035.2142

BENEFICIOS EVENTUAIS

Cód. Reduzido

673

3390320000

MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

10.000,00

SUBTOTAL

30.000,00

11

SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO

001.27.122.0002.1082

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER

Cód. Reduzido

771

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.400,00

SUBTOTAL

5.400,00

15

SECRETARIA DE TRANSPORTE E FROTAS

001.26.782.0037.2119

MANUTENÇÃO DA FROTA RODOVIÁRIA

Cód. Reduzido

903

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

8.013,50

SUBTOTAL

8.013,50

TOTAL

1.563.884,04

Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2022/2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023, mantendo suas compatibilidades.

Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:

GABINETE DOOPREFEITO DE ALTO ARAGUAIA-MT

Alto araguaia-MT, AOS DEZ DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO

GUSTAVO DE MELO ANICÉZIO

Divulgação quinta-feira, 25 de julho de 2024

Publicação sexta-feira, 26 de julho de 2024

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação no lugar público de costume na data supra.